SEICHO-NO-IE DO BRASIL

A SEICHO-NO-IE DO BRASIL garante que todas as suas informações pessoais recolhidas em nosso website serão usadas para ajudar você a tornar a sua visita mais produtiva e agradável possível. Nós nos preocupamos com sua privacidade e informamos como seus dados serão utilizados. Por isso, leia este Aviso de Privacidade com atenção.

Ao usar ou acessar nossos Produtos e Serviços em qualquer assunto, você concorda com as práticas e políticas descritas neste Aviso de Privacidade, que por sua vez, incorpora a nossa Política de Cookies, devendo os documentos serem lidos em conjunto.

Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o seguinte significado:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o território nacional;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site;
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado (ou Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA

Em alguns de seus acessos, quando você interage eletrônica ou fisicamente com a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, podemos receber ou coletar informações sobre você. Importante frisar que coletamos o mínimo de dados possível para atender nossos objetivos e apenas utilizamos os dados para as finalidades para as quais foram coletados.

Em nosso site, a coleta de Dados Pessoais poderá ocorrer de duas formas: uma ativa e uma automática.

Coleta ativa

A coleta ativa dos dados pessoais ocorre quando o próprio Titular insere suas informações no site. Pode ocorrer nas seguintes situações:

Fale conosco: O titular insere nome e e-mail para fazer solicitações/ encaminhar mensagens à entidade.
Registros na área restrita do site: São coletados nome e e-mail para cadastro. Nesta etapa, também é solicitada uma senha particular do titular.

Coleta automática

A coleta automática dos dados acontece por meio da utilização dos Cookies. Os dados são capturados quando você acessa os serviços no site e da rede em que o acessou, como por exemplo, dados de navegação e identificação do estabelecimento comercial utilizado.

Saiba mais acessando a nossa Política de Cookies.

COMPARTILHAMENTO

A SEICHO-NO-IE DO BRASIL informa e deixa claro que somente compartilha seus dados com empresas, organizações ou terceiros nos casos em que você consinta com o esse compartilhamento, desde que haja necessidade para realização do negócio, ou caso seja estabelecido em leis e regulamentos aplicáveis e, por fim, na hipótese de melhorarmos sua experiência com nossos produtos e serviços.

Dessa forma, podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

Internamente entre nossos colaboradores: para que seja possível a eficiente prestação do serviço ao qual fora solicitada, bem como seja possibilitado identificar outras necessidades do titular dos dados;
Prestadores de serviços: para ajudar nas nossas operações e fornecer um produto de melhor qualidade aos adeptos e interessados.
Outras empresas, organizações ou terceiros externos, com seu consentimento: podemos compartilhar informações pessoais fora da entendida quando tivermos seu consentimento. Lembrando que sempre solicitaremos seu consentimento explícito para compartilhar quaisquer informações pessoais sensíveis.
Por motivos legais: compartilharemos informações pessoais se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou divulgação das informações sejam razoavelmente necessários para:

- Cumprir qualquer legislação, regulação, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental ou administrativa competente para a requisição;
- Responder a reclamações ou processos judiciais reais ou potenciais;
- Cumprir Termos de Serviços aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;
- Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;
- Quando necessário para o legítimo interesse da empresa, ou de terceiros, em matéria de segurança nacional, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
- Quando necessário para proteger nossos direitos, interesses e/ou propriedade (incluindo, sem limitação, para assegurar o cumprimento dos nossos contratos), os direitos, interesses e/ou propriedade dos nossos agentes, subcontratados independentes, clientes e outros;

A SEICHO-NO-IE DO BRASIL também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para empresas, organizações ou terceiros.

ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades às quais foram coletados. Por isso, quando atingirem sua finalidade, eles poderão ser eliminados.

Você também poderá solicitar a exclusão de seus dados, exceto nas hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício de direitos em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

De modo geral, coletamos, usamos, armazenamos e processamos os seus dados pessoais para que a entrega dos nossos serviços seja possível, bem como para manter e melhorar nossas atividades. A finalidade do tratamento poderá ser alterada de acordo com o serviço desejado.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A SEICHO-NO-IE DO BRASIL garante que não realiza qualquer transferência internacional dos dados coletados e armazenados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado. Temos uma equipe responsável por garantir que a SEICHO-NO-IE DO BRASIL adote as melhores práticas de segurança, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços de proteção.

Para tanto, são adotas diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações, tais como: (i) Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; (ii) Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; (iii) Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação deste Aviso de Privacidade, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.

Além dos esforços técnicos, a SEICHO-NO-IE DO BRASIL também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém o programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.

Atenção! Embora a SEICHO-NO-IE DO BRASIL adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que é impossível garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a entidade garante o pleno esforço para remediar tais consequências.

SEUS DIREITOS

A SEICHO-NO-IE DO BRASIL se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos princípios e direitos dos titulares de dados pessoais, especialmente os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Além disso, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos elencados a seguir, nos termos da LGPD:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter da SEICHO-NO-IE DO BRASIL a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação junto ao site ou ao e-mail dpo@sni.org.br

– Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter da SEICHO-NO-IE DO BRASIL, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

– Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas da SEICHO-NO-IE DO BRASIL desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD, ou não haja um motivo legal que justifique sua manutenção, mesmo que anonimizada.

– Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

– Direito à anonimização ou ao bloqueio de dados: é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Esses direitos são garantidos e poderão ser exercidos conforme previsto na LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal por e-mail, a ser enviado para dpo@sni.org.br.

ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Sempre que a SEICHO-NO-IE DO BRASIL decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, o Aviso de Privacidade será atualizada. A empresa se reserva o direito de fazer alterações em suas práticas e no Aviso de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Mas nós sempre prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um e-mail a você indicando a nova versão vigente ou a divulgaremos em nosso site. Por isso, orientamos que clientes e parceiros acessem essa política frequentemente ou sempre que houver dúvidas.

Nas hipóteses em que as alterações a este Aviso de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependem do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração no Aviso de Privacidade, você estará concordando com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.

ADERÊNCIA À LEGISLAÇÃO

Este aviso foi elaborado para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis à SEICHO-NO-IE DO BRASIL.

CONTATO

Para mais informações sobre este Aviso de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da SEICHO-NO-IE DO BRASIL, através do endereço de e-mail dpo@sni.org.br

Data da última atualização: Agosto de 2022.